Justiça DECISÃO JUDICIAL
Justiça mantém Isaias Vitor na presidência da ACOGLEC e garante continuidade administrativa em Juruti
Decisão do TJPA rejeita liminar sobre eleição de 2026 e assegura permanência da atual diretoria até definição final do caso
17/03/2026 21h43
Por: Redação

A disputa pelo comando da Associação de Comunitários da Gleba Curumucuri (ACOGLEC), em Juruti, ganhou um novo desdobramento na Justiça. O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) decidiu manter Isaias Vitor na presidência da entidade, ao indeferir um pedido de liminar que buscava validar a eleição realizada em janeiro de 2026.

A decisão judicial e seus fundamentos

A decisão foi proferida pelo juiz convocado João Batista Lopes do Nascimento, que destacou a necessidade de cautela na análise do caso. Um dos pontos centrais foi a ausência da Ata dos Trabalhos Eleitorais, documento considerado essencial para validar o pleito.

Sem esse registro formal, o magistrado entendeu que não há elementos suficientes para reconhecer a eleição de forma imediata, mantendo o cenário atual até que o processo seja melhor esclarecido.

Regra garante continuidade administrativa

Diante do impasse, a Justiça aplicou o Regimento Eleitoral da própria ACOGLEC, que prevê a continuidade administrativa em situações de disputa judicial.

Na prática, isso significa que a atual diretoria permanece no comando da associação até que haja uma decisão definitiva.

Destaques da regra:

Entenda o impasse eleitoral

A controvérsia teve início após a Chapa 02 recorrer à Justiça para reverter a anulação da eleição feita pela Comissão Eleitoral.

O grupo contestava a decisão interna, buscando validar o resultado do pleito de janeiro. No entanto, a ausência de documentação adequada se tornou um obstáculo decisivo no processo.

Posicionamento da atual gestão

Com a permanência garantida, o presidente Isaias Vitor reforçou o compromisso com os associados da Gleba Curumucuri.

Segundo ele, a prioridade é manter a união da comunidade e continuar trabalhando pelo desenvolvimento da região, respeitando os princípios de legalidade e transparência.

Próximos passos do processo

O Tribunal de Justiça do Pará aguarda agora a manifestação das partes envolvidas para dar continuidade ao julgamento do mérito.

Até lá, a estrutura administrativa da ACOGLEC segue sob responsabilidade da atual diretoria.