Os orgãos de segurança e fiscalização da Prefeitura de Marabá realizaram uma reunião de apresentação do Maraverão 2026 no auditório da Escola José Mendonça Vergolino, reunindo ambulantes, empreendedores, barqueiros e representantes de secretarias municipais para alinhar as ações que serão desenvolvidas durante a programação oficial de férias e veraneio do município.

Realizado anualmente em julho, o Maraverão atrai milhares de moradores e turistas para as praias do Rio Tocantins, especialmente a Praia do Tucunaré, principal cartão-postal da temporada. Durante o encontro, foram apresentados os principais pontos do decreto municipal que regulamentará o uso da praia, estabelecendo regras para ocupação dos espaços, atividades comerciais, camping, transporte fluvial e segurança.

O superintendente de Desenvolvimento Urbano de Marabá (SDU), Fernando Pacheco, explicou que o município obteve junto à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) a autorização necessária para regulamentar a utilização da área durante o período de veraneio.

“Apresentamos o decreto que vai regulamentar o uso da praia. A SDU, representando o município, fez o processo junto à Superintendência do Patrimônio da União para que a gente tenha a permissão de uso e possa regulamentar de fato a ocupação da Praia do Tucunaré durante o Maraverão. O objetivo é facilitar o acesso à informação para todos, sejam os barqueiros, os donos de barracas, frequentadores da praia, incluindo os que utilizam a área de camping, para que todos compreendam as regras e façam o melhor uso possível desse espaço”, destacou.

Principais pontos estabelecidos

O decreto terá vigência entre os dias 12 de junho e 6 de setembro e tem como objetivo organizar as atividades econômicas, esportivas, culturais e ambientais desenvolvidas na Praia do Tucunaré durante o período de veraneio. A proposta estabelece regras para garantir a convivência harmoniosa entre comerciantes, frequentadores, turistas e órgãos de fiscalização, preservando o uso tradicional da praia e assegurando maior segurança e organização do espaço

O documento também define o zoneamento da área, com espaços específicos destinados ao camping, esportes e lazer, atividades comerciais e exploração econômica. Além disso, áreas de proteção ambiental foram delimitadas e não poderão ser utilizadas para instalação de estruturas ou realização de atividades, contribuindo para a preservação dos recursos naturais.

Entre as principais regras previstas estão a proibição do trânsito e da permanência de veículos na faixa de areia, a obrigatoriedade de cadastramento dos empreendedores junto ao Departamento de Postura, mediante preenchimento de requerimento, participação em curso de manipulação de alimentos e assinatura de termo de compromisso ambiental.

O decreto estabelece ainda que o horário de funcionamento das atividades comerciais será das 8h às 18h, podendo ser estendido até a meia-noite em situações previamente autorizadas. Também fica proibida a comercialização de produtos acondicionados em recipientes de vidro. Os comerciantes deverão manter expostos o alvará de funcionamento e a tabela de preços dos produtos ofertados.

Outra medida importante é a proibição da cobrança de consumo mínimo ou de taxas pelo uso de mesas e cadeiras disponibilizadas pelo município. Já o embarque e desembarque de passageiros será realizado de forma ordenada, seguindo as normas da Marinha do Brasil, com apoio da fiscalização municipal durante todo o período do Maraverão.

O diretor do Departamento de Postura, Marlivon Andrade, ressaltou que o decreto formaliza procedimentos que já vinham sendo adotados e estabelece um modelo de organização para garantir maior segurança e ordenamento durante a temporada. Segundo ele, campistas e comerciantes deverão realizar cadastro junto ao município para utilização dos espaços. O processo não terá finalidade arrecadatória, mas servirá para identificar os ocupantes e organizar a distribuição das áreas.

“Esse decreto vem para regularizar aquilo que já estávamos fazendo. Agora vamos colocar tudo de forma documentada. Cada secretaria terá suas atribuições definidas. Os campistas e empreendedores precisarão fazer um cadastro para ocupar os espaços. Não é uma cobrança, mas uma forma de organização”, explicou.

Marlivon também informou que os tradicionais empreendedores da praia receberão apoio estrutural da Prefeitura. “Temos 12 barracas cadastradas e a Prefeitura vai disponibilizar materiais, como mesas, cadeiras e tendas, para que possamos ter uma praia ainda mais organizada neste ano”, afirmou.

Expectativa positiva

Há quase cinco anos atuando na venda de alimentos na praia, Jorlan Almeida Carvalho também destacou a importância do ordenamento para o sucesso da temporada. “Foi uma reunião bastante proveitosa. Tem que haver esse ordenamento para que tudo funcione da melhor forma. A Prefeitura, as secretarias e os órgãos envolvidos estão de parabéns. Agora esperamos que as medidas sejam colocadas em prática e que todos colaborem para preservar esse atrativo tão importante para Marabá”, afirmou.

Jorlan também aproveitou para defender a conscientização dos frequentadores quanto à limpeza do espaço. “Quem for para a praia com cadeira, sombrinha e cooler deve levar também uma sacola para recolher seu lixo. Se cada um fizer sua parte, todos ganham. Os banhistas, os turistas e os empreendedores que trabalham na areia”, ressaltou.

Durante o encontro, ele ainda foi parabenizado por sugerir uma mudança na forma como os comerciantes são identificados. “A gente quer deixar de lado o termo ‘barraqueiro’. Barraqueiro pessoal vê como aquele que briga, que faz confusão. Então a gente quer tirar esse termo barraqueiro lá da Praia do Tucunaré e vamos mudar isso para empreendedores autônomos da Praia do Tucunaré. Essa é minha ideia.”, disse.

Também presente na reunião, o ambulante Ezequias Torres, que trabalha na Praia do Tucunaré há cerca de 40 anos, avaliou positivamente as medidas apresentadas. “Eu gostei da reunião e do que foi apresentado. Agora estamos nos organizando para trabalhar. É um evento que gera renda para a cidade. Desde que o prefeito assumiu, já começamos a perceber melhorias, e a expectativa para este verão é muito boa”, comentou.

Segurança

O secretário municipal de Segurança Institucional, coronel Denner Favacho, explicou que o planejamento para o Maraverão já está concluído e que as ações foram aperfeiçoadas com base na experiência do ano passado. Entre as medidas adotadas estão o cadastramento prévio de ocupantes das áreas de camping, monitoramento por câmeras do Centro de Controle Operacional (CCO), fiscalização de comerciantes e operações surpresa para combater o uso de recipientes de vidro na praia.

“Nós já realizamos uma blitz com a Defesa Civil para identificar quem está ocupando as áreas de camping. Isso ajuda a inibir práticas irregulares e aumenta a segurança de todos”, explicou.

O secretário reforçou que a proibição de garrafas de vidro será fiscalizada.“Quem for flagrado utilizando ou comercializando bebidas em recipientes de vidro terá o material apreendido. Estamos orientando a população, mas também vamos fiscalizar”, alertou.

Denner reforçou ainda que os proprietários de embarcações responsáveis pela travessia até a praia deverão seguir rigorosamente as normas da Marinha, especialmente em relação à capacidade de passageiros. “Deixamos claro aos condutores que eles são responsáveis pelas pessoas transportadas. Caso aconteça algum acidente por excesso de lotação ou descumprimento das normas, eles responderão pelas consequências legais”, enfatizou.

Texto: Osvaldo Henriques
Fotos: Rapharazzo

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