Assistência Social: Marabá avança no combate à insegurança alimentar com “Brasil Sem Fome”

A Prefeitura de Marabá deu um passo decisivo no fortalecimento das políticas de segurança alimentar nesta terça-feira, 7. Durante todo o dia, o auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários (Seaspac) sediou o primeiro encontro com a articuladora estadual do programa federal Brasil Sem Fome (BSF). A oficina reuniu gestores e técnicos das pastas de Assistência Social, Saúde, Educação e Agricultura para traçar as estratégias de execução do protocolo no município.

Marabá está entre os 500 municípios brasileiros eleitos prioritários pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A seleção ocorreu após um cruzamento rigoroso de dados entre o CadÚnico e o E-SUS, identificando famílias em situação de insegurança alimentar grave.

A secretária de Assistência Social, Mônica Thompson, classificou o momento como um marco.

“O prefeito fez a adesão a este programa que envolve uma rede intersetorial. É um passo à frente para trabalharmos a insegurança alimentar e nutricional, inclusive somando esforços com a construção dos nossos restaurantes populares, cujas obras devem iniciar em breve”, destacou.

A articulação do programa baseia-se na integração do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) com os já conhecidos Sistema Único de Saúde (SUS) e Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Segundo Katia Santos, articuladora estadual do BSF, o foco é a precisão dos dados.

“O MDS e o Ministério da Saúde cruzam informações para chegar ao número real de famílias em risco. Estamos aqui para estabelecer esse protocolo junto à equipe técnica de Marabá, unindo as três esferas de governo”, explicou.

Para a nutricionista da Seaspac, Lorenny de Alfaia, a integração facilitará o acesso da população aos seus direitos.

“A partir desta reunião, vamos construir fluxos e uma cartografia para que as famílias saibam como acessar os programas sociais que garantem alimentação adequada”, afirmou.

A Secretaria de Educação (Semed) também desempenha papel central. A nutricionista da pasta, Joicy Martins, ressaltou que o município já oferece alimentação nutritiva e regionalizada nas escolas.

“Minha expectativa é que o Brasil Sem Fome contribua ainda mais para garantir que cada aluno tenha uma alimentação segura e rica, respeitando nossa cultura local”.

O que é o Brasil Sem Fome?

O Plano Brasil Sem Fome (BSF) é a estratégia do governo federal para tirar o Brasil do Mapa da Fome. Lançado no dia 31 de agosto de 2023, sob responsabilidade dos 24 ministérios que integram a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o plano reúne um conjunto de ações e programas que atuam em dimensões importantes do enfrentamento à fome.

A execução do BSF depende de uma ampla pactuação intersetorial e federativa, articulada pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Os avanços conquistados no primeiro ano de implementação abrangem os três eixos estruturantes do Plano. São eles:

• Acesso à renda, redução da pobreza e promoção da cidadania;
• Alimentação adequada e saudável, da produção ao consumo;
• Mobilização para o combate à Fome.

Sisan

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) foi instituído pela Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, com vistas a assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada.

Tem por objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional do País.

O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional

O processo de participação social ocorre a partir dos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional, que é a instância responsável pela articulação entre o governo e a sociedade civil nas questões relacionadas a Segurança Alimentar e Nutricional, com objetivo de monitorar e acompanhar a implementação das políticas de SAN, mobilizando a sociedade no processo de participação social nestas ações.

Sua composição é de 2/3 cos conselheiros advindos da sociedade civil e 1/3 de representantes do governo, sendo presidido por representante da sociedade civil.

Caisan

A Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), disposta no Decreto n° 11.422 de 28 de fevereiro de 2023, é uma das integrantes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

A Caisan é um colegiado de caráter permanente, cujo suas ações são articuladas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Atualmente a Caisan é presidida pelo ministro em exercício do MDS.

A Caisan é composta por 24 Ministérios que tem ações e programas na área de segurança alimentar e nutricional.

As ações em Marabá serão coordenadas pela Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar (Caisan Municipal), garantindo que a produção agrícola local chegue à mesa de quem mais precisa e que os serviços de saúde e assistência identifiquem e protejam as famílias vulneráveis.

Texto: Fabiana Alves
Fotos: Paulo Sérgio Santos

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