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Projeto delimita atuação de leiloeiros na venda de imóveis
Câmara Há 3 meses Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Deputado quer mobilizar estados e instituições contra o combate à pirataria; ouça a entrevista
Câmara Há 3 meses Em Câmara dos Deputados

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Primeira reunião de comissão externa prevê apresentação de plano de trabalho e votação de pedidos de informação sobre o comércio ilegal no país
Projeto cria diretrizes para combater violência institucional contra mulheres no setor público
Câmara Há 3 meses Em Câmara dos Deputados

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Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto cria política nacional para ampliar acesso de pessoas com deficiência ao esporte
Câmara Há 3 meses Em Câmara dos Deputados

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Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto proíbe licença-paternidade para agressores e em casos de abandono
Câmara Há 3 meses Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Projeto estabelece regras para reparação por dano moral
Câmara Há 3 meses Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Deputados podem votar projetos de proteção e saúde das mulheres
Câmara Há 3 meses Em Câmara dos Deputados

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Sessão desta terça-feira pode analisar propostas sobre violência doméstica, maternidade e participação política das mulheres
Projeto suspende prazos processuais no aniversário do advogado
Câmara Há 3 meses Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Projeto cria rede de apoio psicológico e financeiro para mães atípicas e cuidadores
Câmara Há 3 meses Em Câmara dos Deputados

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Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto suspende prescrição de ação indenizatória de incapazes
Câmara Há 3 meses Em Câmara dos Deputados

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A Câmara analisa a proposta
Projeto fixa salário mínimo de R$ 2.500 para quem trabalha no comércio
Câmara Há 3 meses Em Câmara dos Deputados

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O Projeto de Lei 6508/25 institui o piso salarial para os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo em R$ 2.500 e cria uma bonificação ...
Projeto cria programa nacional para combater
Câmara Há 3 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto cria programa nacional para combater "rachas" em vias públicas

A Câmara analisa a proposta
Projeto cria sistema nacional de combate à violência contra a mulher e destina R$ 5 bilhões para conter feminicídios
Câmara Há 3 meses Em Câmara dos Deputados

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Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto de lei estabelece regras para combater o ódio contra mulheres na internet
Câmara Há 3 meses Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Projeto obriga órgãos federais a publicarem dados sobre perfil racial de servidores e ações afirmativas
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Texto está em análise na Câmara dos Deputados
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