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Comissão aprova projeto que proíbe armas para quem tem medida protetiva
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Projeto cria política nacional de incentivo ao empreendedorismo feminino
Proposta cria o programa Mulheres em Movimento, prevê incentivo financeiro, amplia acesso ao crédito e prioriza mulheres em situação de vulnerabili...
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Projeto proíbe acesso a armas de fogo para quem responde por medida protetiva de urgência
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
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Em Câmara dos Deputados
Projeto cria sistema de proteção e restituição em 48 horas para idosos vítimas de golpes digitais
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
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Projeto isenta setor agropecuário de corte linear em incentivos tributários
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), exclui os incentivos tributários do setor agropecuário da re...
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Projeto torna crime o uso de animais no tráfico de drogas
O Projeto de Lei 1951/26 torna crime o uso de animais para viabilizar o tráfico de drogas, forçando-os a ingerir drogas ou transportando-as ocultas...
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Projeto reduz tributo de resseguradoras nacionais
Proposta também altera limite para compensação de prejuízos fiscais de empresas de resseguros e retrocessão
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Em Câmara dos Deputados
Projeto cria regras para doação de remédio e ração a animais de famílias carentes
Doações também poderão contemplar protetores e ONGs; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
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Projeto facilita Bolsa Família em caso de pessoa com deficiência que necessite de cuidador
Proposta exclui do cálculo da renda familiar o BPC recebido pela pessoa com deficiência; a Câmara analisa a proposta
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Em Câmara dos Deputados
Projeto aumenta pena por maus-tratos contra cães e gatos
Proposta em análise na Câmara prevê reclusão de quatro a oito anos e impede substituição da prisão por multa
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Projeto cria sistema nacional para prevenir violência contra jovens
O Projeto de Lei 462/26 institui o Sistema Nacional de Prevenção à Violência Juvenil. O objetivo é reduzir a violência letal e não letal contra jov...
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Projeto cria sistema para monitorar medidas protetivas e suspender porte de arma de agressor
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
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Há 4 dias
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Projeto cria política de prevenção à violência com base em evidências
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
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Projeto cria garantias para vítimas de assédio em processos administrativos
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
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Projeto garante repasse de recursos da segurança para municípios
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
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