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Comissão aprova selo Aeroporto Amigo do Pet para terminais com espaço destinado a cães e gatos
Câmara Há 3 meses Em Câmara dos Deputados

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Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova aumento de punição para desobediência em abordagem policial
Câmara Há 3 meses Em Câmara dos Deputados

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Proposta segue em análise na Câmara
Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de programa escolar de gestão de resíduos sólidos
Câmara Há 3 meses Em Câmara dos Deputados

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Proposta segue para o Senado, a menos que que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara
Comissão aprova exigência de novos itens de segurança em concessões de rodovias federais
Câmara Há 3 meses Em Câmara dos Deputados

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O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova dedução no IR de gastos com armas para agentes de segurança
Câmara Há 3 meses Em Câmara dos Deputados

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O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que impede devolução de bens em casos de tráfico de drogas
Câmara Há 3 meses Em Câmara dos Deputados

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O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova aumento de pena para extorsão cometida por grupo ou com arma
Câmara Há 3 meses Em Câmara dos Deputados

Comissão aprova aumento de pena para extorsão cometida por grupo ou com arma

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que incentiva alunos a participarem de trabalho voluntário
Câmara Há 3 meses Em Câmara dos Deputados

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A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova notificação à vítima em até 48 horas sobre decisões judiciais envolvendo agressor
Câmara Há 3 meses Em Câmara dos Deputados

Comissão aprova notificação à vítima em até 48 horas sobre decisões judiciais envolvendo agressor

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Câmara aprova urgência para projeto que susta ampliação de reserva no Pantanal
Câmara Há 3 meses Em Câmara dos Deputados

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Autora do projeto afirma que o governo aumentou a área protegida sem ouvir produtores rurais e a população local
Comissão aprova programa de capacitação em comunicação para forças de segurança
Câmara Há 3 meses Em Câmara dos Deputados

Comissão aprova programa de capacitação em comunicação para forças de segurança

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova desconto em faturas de luz e água para quem reciclar resíduos
Câmara Há 3 meses Em Câmara dos Deputados

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O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que prevê multa para quem dificultar matrícula de aluno com deficiência
Câmara Há 3 meses Em Câmara dos Deputados

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Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que garante escolta policial para mulher denunciar agressor
Câmara Há 3 meses Em Câmara dos Deputados

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Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que permite a municípios inadimplentes manterem convênios com a União
Câmara Há 3 meses Em Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que permite a municípios inadimplentes manterem convênios com a União

O texto ainda será analisado pelo Plenário; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
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