PMB revoga Estatutos do Servidor e Magistério e ATS volta ao salário

O prefeito de Belém, Igor Normando, anunciou nesta quarta-feira (28), por meio de um vídeo publicado em suas redes sociais, medidas voltadas à valorização dos servidores municipais:a revogação dos Estatutos do Servidor e do Magistério, e a retomada do pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), cuja contagem ficou congelada durante a pandemia de Covid-19.

Com a decisão, a Prefeitura de Belém vai pagar,de uma só vez, na folha de dezembro, os valores retroativos do adicional referentes ao período de janeiro a novembro de 2026 aos servidores que têm direito. A partir da mesma folha, o benefício também voltará a ser pago mensalmente. A medida segue aLei Complementar Federal nº 226/2026,conhecida como Descongela, observadas as condições legais e orçamentárias para sua implementação.

A revogação do novo Estatuto dos Servidores permitirá o retorno às regras anteriores,preservando a remuneração legalmente devida e o pagamento do adicional de escolaridade. Segundo a Prefeitura, os novos planos de carreira e as tabelas salariais não chegaram a ser implantados, o que permite realizar a mudança antes da aplicação do novo sistema remuneratório.

Ao explicar a decisão nas redes sociais, Igor Normando destacou a importância do diálogo com os servidores.

A decisão também abre caminho para uma nova discussão sobre a modernização da carreira dos servidores municipais. A proposta é construir uma legislação atualizada, com a participação das categorias, sindicatos e representantes do funcionalismo, garantindo segurança jurídica e valorização profissional.

O prefeito reafirmou o compromisso de construir as próximas mudanças com a participação do funcionalismo.“Porque o servidor é nosso parceiro na construção de uma Belém cada vez melhor”, destacou
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As duas medidas anunciadas por Igor Normandoreforçam o compromisso da administração municipal com a valorização do funcionalismo, combinando a preservação dos direitos dos servidores, a recuperação de benefícios financeiros e o diálogo para a construção de uma nova legislação.