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Santarém, PA
A Prefeitura de Belém ingressou na Justiça com pedido para reconhecimento daabusividade e ilegalidadeda greve dos servidores da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), após ainvasão e ocupação da sededa instituição ocorrida nesta quarta-feira (19). No entendimento do município, a açãoextrapolou o direito constitucionalde greve aoimpedir o funcionamento regularde um órgão essencial da política de assistência social,comprometendo serviçose atividades administrativas estratégicas.Importante esclarecer: mesmo com a ocupação do prédio,a Prefeitura de Belém, em momento algum, impediu a entrada de alimentos e água no prédio.
Para a gestão municipal, a ocupação do prédio da Fundação Papa João XXIII trouxe umrisco concretoe imediato: oatraso no processamento da folha de pagamentodos servidores da fundação. A folha égerada e finalizada dentro da própria sedeocupada e deveria ser fechada justamente no dia 19, data da invasão. Com o acesso bloqueado às áreas técnicas e aos sistemas internos, a prefeitura alerta para a possibilidade deprejuízos diretosaos trabalhadores, caso ocronograma administrativo seja comprometido.
No pedido encaminhado à Justiça do Pará, o município sustenta que a ocupação física do prédioinviabiliza o exercício da administração públicae fere princípios da continuidade do serviço público e da legalidade, razão pela qual solicita providências para adesocupação do imóvele orestabelecimento da normalidade institucional.
Apesar da judicialização do caso, a Prefeitura de Belém reforça que permanece aberta ao diálogo e vem realizandoreuniões setoriaiscom as categorias em greve, como estratégia paraavançar em soluções negociadas. Segundo a administração, amesa de negociação segue ativae tem produzido resultados concretos em diferentes frentes.
Um exemplo citado pela gestão foi o avanço significativo nodiálogocom o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), durante reunião realizada nesta quinta-feira (19), no prédio da Secretaria Municipal de Educação. O encontro tratou de pautas específicas da categoria e sinalizoudisposição mútua para a construção de consensos.
A prefeitura ressalta que o caminho dodiálogo permanece abertoe que a judicialização busca, sobretudo, garantir o funcionamento dos serviços públicos eproteger direitos, inclusive o pagamento regular dos servidores, sem prejuízo da negociação com os trabalhadores.
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