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Santarém, PA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança Institucional (SMSI), no uso de suas atribuições legais e fundamentada na Lei Municipal nº 13.093/1993, na Lei Municipal nº 13.743/1995, na Lei Municipal nº 17.260/2007 e no Decreto Municipal nº 532/2025, torna público o Edital anexo.
O presente Edital visa convocar as Associações de Moradores de Marabá para a indicação direta de seus representantes (titulares e suplentes) para compor o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes Públicos (CMTTP) para o biênio 2026-2027, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e finalidade pública.
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