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Santarém, PA
Durante fiscalização realizada, na quarta-feira (11), fiscais lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), apreenderam 1.500 sacas de 25 kg de rações para animais, no sudeste paraense.
A mercadoria, avaliada em R$ 161.750,00, saiu do município de Anápolis/GO, com destino ao município de Altamira/PA, e foi apreendida no posto fiscal da cidade de São Geraldo do Araguaia.
“Após a análise documental, verificação física da carga e consultas aos sistemas da Sefa, constatou-se que não houve o recolhimento do ICMS antecipado de entrada, relativo à mercadoria sujeita à antecipação obrigatória na entrada em território paraense, conforme determina a legislação tributária estadual”, disse o coordenador Cicinato Oliveira.
Foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD), com a cobrança do ICMS e da multa, totalizando R$ 41.073,05.
Plataformas –No mesmo dia, também no posto fiscal de São Geraldo do Araguaia foram apreendidas plataformas de trabalho com guarda-corpo para pilares rodoviários, conforme documento fiscal apresentado, avaliadas em R$ 138.973,50.
As mercadorias saíram do município de Corupá/SC, com destino ao município de Marabá/PA. Com a ação fiscal ficou constatado que a operação se destinava a consumidor final não contribuinte do ICMS, sem o recolhimento do imposto correspondente ao Diferencial de Alíquotas (Difal) devido ao Estado do Pará, conforme determina a legislação tributária vigente.
Foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD), com a cobrança do imposto e multa, totalizando R$ 21.165,56, que foi pago e mercadoria liberada.
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