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Santarém, PA
Fiscais de receitas estaduais da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia, na rodovia PA 447, km 15, Conceição do Araguaia, sudeste estadual, apreenderam 10 antenas de internet via satélite, 19 celulares e peças de confecções, no valor de R$ 152.272,65. A carga saiu de Goiânia-GO com destino a diversas cidades paraenses, a apreensão ocorreu na segunda-feira (13).
“As notas fiscais indicavam pessoa física como destinatário. Foi realizada a vistoria física das mercadorias e foram encontrados alguns produtos sem registro em documentos fiscal e que estavam contidas no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), ou seja, tentavam entrar no Estado sem o devido registro de entrada da mercadoria”, explicou o coordenador Renato Couto.
O veículo foi selecionado no monitoramento do Risco de Carga, que está sendo realizado pela Secretaria da Fazenda, a partir das informações dos documentos fiscais eletrônicos e vinha sendo monitorado.
Foram lavrados 15 Termos de Apreensão e Depósito (TADs) por serem “mercadorias adquiridas com intuito comercial, utilizando CPF, sendo que os destinatários possuem Inscrição Estadual (IE) no Estado do Pará, no valor de R$ 61.232,88. Os valores foram recolhidos e as mercadorias liberadas.
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