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Santarém, PA
A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) apreendeu, no dia 25 de abril, uma carga de 828 pneus avaliada em R$ 604.192,62, durante fiscalização no município de Óbidos, na região do Baixo Amazonas. A ação foi realizada por fiscais de receitas estaduais da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós.
A apreensão ocorreu durante a abordagem de uma embarcação oriunda de Manaus (AM), com destino a Santarém. A equipe da Sefa já monitorava a operação, acompanhando a emissão de notas fiscais, bem como a saída e chegada da embarcação.
De acordo com o coordenador da unidade fazendária, Roberto Mota, foram identificadas irregularidades no recolhimento do imposto estadual.
“A equipe verificou que a empresa remetente não estava recolhendo o ICMS devido por substituição tributária nas remessas interestaduais, pois está com a inscrição estadual de substituto tributário suspensa”, explicou o coordenador.
Diante da irregularidade, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 122.038,29, referente à cobrança de imposto e multa.
A atuação da Sefa reforça o controle sobre o trânsito de mercadorias no Estado, garantindo o cumprimento da legislação tributária e a concorrência leal entre as empresas.
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