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A Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria de Cadastro, Arrecadação e Terras, convoca os beneficiários da reforma agrária, entre titulados e assentados, que não foram encontrados em seus lotes durante vistoria realizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). A medida se refere ao Processo nº 54000.080979/2022-34.
As vistorias ocorreram no período de 16 a 27 de março, com atuação conjunta do INCRA e do programa Terra Cidadã Parintins. Agora, os convocados devem comparecer à sede do programa, vinculada à secretaria municipal, para apresentar justificativas formais sobre a ausência nas áreas destinadas.
O atendimento acontece de 08h às 14h, dentro do prazo de 30 dias corridos a partir da publicação do edital.
De acordo com o documento, assinado pela Superintendência Regional do INCRA no Amazonas, a convocação atende ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Os beneficiários precisam esclarecer os motivos de não estarem explorando diretamente os lotes, conforme previsto nas regras dos contratos da reforma agrária.
O edital destaca que o contrato pode ser rescindido antes do prazo final caso sejam constatadas irregularidades, como:
* não utilização da área para produção;
* abandono do lote;
* arrendamento, venda ou transferência da posse sem autorização prévia do INCRA.
Caso os convocados não apresentem justificativa dentro do prazo estabelecido, poderão sofrer sanções como:
* cancelamento da homologação;
* registro de evasão no cadastro;
* rescisão do Contrato de Concessão de Uso (CCU) ou do Título de Domínio.
A convocação abrange beneficiários do Projeto de Assentamento (PA) Vila Amazônia, localizado em Parintins (AM).
Confira a lista: https://files.parintins.am.gov.br/documents/107216.pdf
Texto: Bruna Karla - SECAT /SECOM
E-mail: [email protected]
Site: www.parintins.am.gov.br
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