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Santarém, PA
Fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreenderam 33.600 garrafas de cachaça, destinadas a uma empresa regularmente cadastrada no Pará, na sexta-feira (1º). A carga foi avaliada em R$ 354.359,09. A apreensão foi realizada por fiscais vinculados à Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Serra do Cachimbo, no KM-785 da Rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém), no município de Novo Progresso, Sudoeste paraense.
A documentação fiscal apresentada pelo condutor da carreta informa que a carga havia saído de São Paulo com destino ao Pará. “De acordo com a legislação vigente, o imposto incidente sobre bebidas alcoólicas deve ser recolhido no momento da entrada da mercadoria em território paraense. Entretanto, em verificação no sistema da Secretaria da Fazenda, não foi encontrado o pagamento do tributo referente à carga fiscalizada”, informou o coordenador da unidade fazendária, Maycon Freitas.
O transporte da bebida estava sendo acompanhado pelo sistema de análise de risco da carga, utilizado pela Sefa desde o início de 2026.
Diante da irregularidade, foi lavrado Auto de Infração e Notificação Fiscal (Ainf) de trânsito, totalizando R$ 225.918,32, valor que engloba o imposto devido e a multa aplicada.
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