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Santarém, PA
Na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia, da Secretaria de Estado da Fazenda, (Sefa), localizada na rodovia PA-447, km-15, em Conceição do Araguaia, Sudeste do Estado, fiscais de receitas estaduais apreenderam, nesta quarta-feira (13), 23.760 latas de cerveja, 18.720 latas de energéticos, 600 garrafas de refrigerantes e 2.520 garrafas de coquetel alcoólico. A mercadoria saiu de Goiânia (GO) com destino a Ananindeua (PA).
O valor total das mercadorias é de R$95.973,28. “O condutor de um caminhão apresentou os documentos fiscais contendo tintas acrílicas. A fiscalização resolveu fazer a verificação física do veículo, e foram encontrados, no veículo, além das tintas, cerveja, energéticos, refrigerantes e coquetel alcoólico. Apesar de haver nota fiscal, ela não estava acompanhada do Manifesto de carga (MDFe), na tentativa de entrar no Estado sem o registro e o devido recolhimento do imposto devido”, informou o coordenador Renato Couto.
O manifesto de carga consolida e organiza as informações fiscais e logísticas do transporte de mercadorias, garantindo a validade jurídica da operação. Foram lavrados três Termos de Apreensão e Depósito (TADs), no valor total de R$ 60.707,82, pela falta do recolhimento antecipado do imposto devido e por embaraço à fiscalização.
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