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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (26), audiência pública para discutir proposta de integração de dados no sistema público de saúde ( Projeto de Lei 5875/13 ).
O debate atende a pedido da relatora do projeto, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), e está marcado para as 10 horas, no plenário 7.
O PL 5875/13 trata da criação do cartão do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao longo da tramitação, foram apensadas a ele outras 32 propostas, que abrangem temas relacionados à saúde digital, como o Cartão Nacional de Saúde, o prontuário eletrônico, as carteiras digitais, o uso do CPF como chave de identificação em saúde, o acesso a prontuários, os direitos dos pacientes e a segurança das informações em saúde.
Adriana Ventura destaca que a discussão evoluiu de um modelo centrado no cartão físico para a consolidação, em lei, da infraestrutura nacional de dados em saúde. Segundo ela, a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Cadastro Nacional de Pessoas para a Saúde (CadSUS) e as plataformas digitais passaram a estruturar o ecossistema de informação em saúde, integrando serviços públicos e privados com regras de acesso, segurança e privacidade.
A deputada acrescenta que o tema já foi discutido anteriormente pela comissão com representantes de diferentes setores, o que contribuiu para o amadurecimento de consensos sobre os direitos do cidadão, a equidade federativa, a governança participativa e a interoperabilidade em saúde.
“Esta audiência pública terá caráter de instrução final do colegiado e produzirá encaminhamentos objetivos, registrados e imediatamente incorporáveis ao aprimoramento do texto, de modo que a matéria não permaneça em debates sucessivos sem consequência prática”, afirma.
“Com a consolidação dos pontos de convergência e a identificação clara dos ajustes residuais, a comissão ficará em condições de deliberar e avançará para a votação da matéria”, diz a deputada.
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