Ministério Público leva às comunidades de Juruti discussão sobre protocolo de consulta prévia a obras e mineração

O Ministério Público do Estado do Pará realizou neste fim de semana uma série de reuniões em comunidades do município de Juruti, no oeste do Pará, com o objetivo de discutir e esclarecer o chamado protocolo de consulta prévia — instrumento que garante às comunidades o direito de se pronunciar sobre obras, empreendimentos e atividades de mineradoras que pretendam se instalar em seus territórios.

À frente das ações está o promotor Nadilson Portilho Gomes, que conduz visitas a assentamentos e povos tradicionais da região para garantir que as famílias residentes conheçam seus direitos e possam se proteger de eventuais prejuízos causados por empresas do setor produtivo."O Ministério Público está disponível a visitar todas as comunidades. Basta que sejam feitos os convites. O objetivo central dessas visitas é que as discussões sejam feitas nas comunidades para que elas possam criar o protocolo — seja individual, por comunidade, ou coletivo, por meio de associação."

Na prática, o protocolo de consulta funciona como uma norma que rege a relação entre as comunidades e as empresas interessadas em construir estradas, abrir empreendimentos ou instalar qualquer tipo de atividade na área. Pela regra, antes de qualquer obra ser iniciada, é obrigatória a realização de uma consulta junto à comunidade local para verificar se ela aceita ou não a intervenção em seu território.

Agenda na região de Juruti Velho e Igarapeaçu

Na sexta-feira, dia 12 de junho, o Ministério Público esteve na região de Juruti Velho. Já neste sábado, dia 13, a reunião foi realizada na comunidade Igarapeaçu, com a presença da ACOGLEC (Associação Comunitária da Gleba do Curumucuri), presidida por Isaías Batista, que acompanha todo o processo.

A comunidade Igarapeaçu tem importância histórica para a região: foi de lá que partiu, em sua época, uma pesquisa da Vale do Rio Doce — posteriormente transferida para a Alcoa —, processo que também deu origem à criação da própria associação.

A Secretaria de Meio Ambiente de Juruti também marcou presença nas reuniões, dando apoio ao Ministério Público nas discussões junto às comunidades.

Direitos das comunidades em foco

Segundo o promotor, a intenção é percorrer todos os assentamentos e comunidades de povos tradicionais da área para esclarecer quais são os direitos das famílias que residem nesses locais. A meta é evitar que essas populações sejam prejudicadas em seus direitos diante da chegada de empresas e empreendimentos à região.

O protocolo de consulta prévia é previsto pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, e garante às comunidades tradicionais e indígenas o direito de ser consultadas sempre que medidas legislativas ou administrativas possam afetá-las diretamente.