Prefeitura divulga resultado preliminar de habilitação das entidades inscritas para eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal da Mulher (Semmu) e da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), divulgou o resultado preliminar da análise documental das entidades da sociedade civil inscritas para participar do processo eleitoral de composição do CMDM para o próximo biênio. O resultado foi publicado no Diário Oficial, nº 1357, edição extra de 18 de junho de 2026.

Ao todo, 20 entidades apresentaram inscrição conforme previsto no Edital de Convocação nº 001/2026. Após análise criteriosa da documentação, 12 instituições foram consideradas habilitadas por comprovarem atuação efetiva na promoção e defesa dos direitos das mulheres nos últimos 12 meses, além de apresentarem regularidade fiscal exigida pelo edital.

As entidades habilitadas são: UMESPA, ELLAS, NSC, IDSCV, ATEEP, FENIX, ISIC, ARPAKE, CACP, AMBNC, LIMPPA e SONHO DO LAR.

De acordo com a Comissão Eleitoral, o processo seguiu critérios objetivos estabelecidos no edital, garantindo transparência, legalidade e igualdade de condições entre as participantes. As oito entidades inabilitadas deixaram de atender a um ou mais requisitos obrigatórios relacionados à atuação em políticas públicas voltadas às mulheres, à comprovação de atividades desenvolvidas ou à apresentação das certidões fiscais exigidas.
A secretária municipal da Mulher, Adriana Carla, destacou a importância do rigor técnico adotado durante a análise documental.

“Nosso objetivo é assegurar que o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher seja composto por entidades que atuam efetivamente na defesa e promoção dos direitos das mulheres em Parauapebas. Todo o processo foi conduzido com transparência, responsabilidade e respeito às normas estabelecidas no edital”, afirmou.

As entidades consideradas inabilitadas poderão apresentar recurso administrativo no prazo de um dia útil após a publicação da lista preliminar, conforme previsto nos itens 5.3 e 5.4 do edital. Os recursos deverão ser encaminhados à Comissão Eleitoral por meio de protocolo presencial na Semmu ou pelo e-mail cmdm@parauapebas.pa.gov.br, contendo a identificação da entidade, fundamentação do pedido e documentação complementar, caso necessária.

A publicação da lista final de entidades habilitadas está prevista para o dia 24 de junho de 2026.
A iniciativa integra o processo democrático de fortalecimento da participação da sociedade civil nas políticas públicas voltadas às mulheres, contribuindo para a construção de um conselho representativo e comprometido com a defesa dos direitos femininos no município.

O resultado pode ser conferido aqui. (Adicionaremos aqui o Diário Oficial)