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Justiça

Lei torna crime exercício ilegal da medicina veterinária
Justiça Há 5 meses Em Justiça

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Pena de detenção varia de seis meses a dois anos
Dino mantém remoção de vídeos de vereador que ofendeu adversário
Justiça Há 5 meses Em Justiça

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Para ministro, xingamentos nas redes sociais comprometem democracia
Fachin cria grupo de trabalho para revisar penduricalhos de juízes
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Grupo terá 180 dias para apresentar relatório sobre a situação
Moraes valida acordo que suspende ação contra deputado réu por 8/1
Justiça Há 5 meses Em Justiça

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Sargento Rodrigues assumiu culpa por crime em 8 de janeiro de 2023
Moraes e Dino rejeitam recurso de Roberto Jefferson contra multa
Justiça Há 5 meses Em Justiça

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Oito ministros do STF ainda vão apresentar votos até 15 de junho
Justiça manda prender jornalista perseguido por Carla Zambelli
Justiça Há 5 meses Em Justiça

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Perseguição ocorreu em 2022; e a então deputada empunhava arma de fogo
Fachin autoriza AGU a defender Moraes em processo nos EUA
Justiça Há 5 meses Em Justiça

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Alexandre de Moraes foi notificado por e-mail a responder às acusações
Caso Henry Borel: Justiça condena Jairinho e concede perdão a Monique
Justiça Há 5 meses Em Justiça

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Ex-vereador recebeu pena de 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão
Caso Henry: 10° dia de júri será de debate entre defesas e acusação
Justiça Há 5 meses Em Justiça

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Trata-se da última fase, antes dos jurados chegarem a um veredito
CNJ não foi notificado da classificação do PCC e CV como terroristas
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Conselho aguarda comunicação oficial para avaliar a questão
Júri do caso Henry Borel entra na reta final; entenda próximos passos
Justiça Há 5 meses Em Justiça

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Dr. Jairinho e Monique Medeiros são ouvidos no tribunal
TSE julga recurso de Castro contra decisão que o tornou inelegível
Justiça Há 5 meses Em Justiça

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Ex-governador do Rio foi condenado à inelegibilidade até 2030
Caso Henry Borel: julgamento de Jairinho e Monique entra no sétimo dia
Justiça Há 5 meses Em Justiça

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Estão sendo ouvidas testemunhas de defesa dos réus
STF marca para 24 de junho retomada do julgamento sobre uberização
Justiça Há 5 meses Em Justiça

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Ministros decidem validade do vínculo entre motoristas e plataformas
Ministério Público convoca comunidades de Juruti para discutir o projeto 'MP pela Florestania'
JURUTI/PA Há 5 meses Em Justiça

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Reunião marcada para o dia 16 de junho tratará da elaboração de protocolos de consulta prévia, livre e informada em assentamentos da região.
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