CMAS: Conselho Municipal de Assistência Social publica Resolução N°73/2026 sobre inscrições de instituições e entidades

Resolução N°73/2026– CMAS/Marabá – PA dispõe sobre inscrições de instituições e entidades junto ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições legais, conforme a Lei Municipal de nº 14.862, de 20/06/1997, Lei n° 17.918, de 06/08/2019 e Lei 18.327 de maio de 2024.

CONSIDERANDO, o Art.50 da lei Nº18.327 onde estabelece as diretrizes e protocolos a serem respeitados sobre a relação entre o Conselho Municipal de Assistência Social–CMAS e as entidades e organizações;

CONSIDERANDO, resolução CNAS/MDS nº 14, de 15 de maio de 2014, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social;

CONSIDERANDO, a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social–CMAS que ocorreu no dia 24 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO, o Art.18 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social–CMAS onde define a competência da mesa diretora;

CONSIDERANDO, o compromisso do CMAS de Marabá em fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e garantir a efetividade dos serviços prestados à população em situação de vulnerabilidade.

RESOLVE:

Art. 1º: Aprovar as Inscrições e Atualizações cadastrais das Instituiçõesjunto a este conselho, são elas:

1. Associação Educadora São Francisco de Assis;
2. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE);
3. Oppa Brasil;
4. Cooperativa dos Catadores de Recicláveis de Marabá (COREMA);
5. Centro de Integração Empresa Escola (CIEE);
6. Associação Projeto Futuro Melhor;
7. Associação Comunitária de Integralização à Família (ACIAFA);
8. Instituto Agnaldo Araújo (IAA);
9. Lar São Vicente de Paulo de Marabá;
10. Liga Paraense de Karatê Interestilos (LIPAKI).

Art. 2º: Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se publique-se e cumpra-se.

Marabá, de 24 de setembro de 2026

Debora do Socorro Pamplona Beltrão
Presidente do CMAS/Marabá