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O Governo do Brasil decidiu revogar o decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, que previa a realização de estudos sobre possíveis empreendimentos no Rio Tapajós. A medida foi tomada após mobilização de povos indígenas da região, que contestavam o conteúdo do documento.
A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi anunciada pelos ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas, após reunião com lideranças do movimento.
De acordo com o ministro Guilherme Boulos, a revogação reafirma o compromisso do governo com a escuta ativa da sociedade.“Houve uma mobilização legítima e justa dos povos indígenas em relação a esse decreto, e o governo do presidente Lula tem a capacidade de escuta. Governo do presidente Lula ouve a sociedade”, afirmou.
A decisão também foi negociada com o Ministério de Portos e Aeroportos e outras pastas do Executivo.
A ministra Sônia Guajajara destacou que a situação humanitária dos manifestantes foi considerada na tomada de decisão.
Segundo ela, indígenas estavam há 33 dias em ocupação, incluindo mulheres e crianças, em condições precárias. “Foi muito importante considerar essa questão humanitária que se encontra o movimento neste momento”, disse.
Sônia Guajajara reforçou que o governo mantém o compromisso com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito à consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas sobre medidas que possam afetá-los.
“Hoje a gente vem reafirmar esse nosso compromisso com o respeito à Convenção 169 da OIT e com o direito de escuta dos povos originários”, declarou a ministra.
Guilherme Boulos também destacou que a política ambiental do governo permanece como prioridade.
Segundo ele, as ações de sustentabilidade seguem “vivas e intactas”, mencionando a redução nos índices de desmatamento desde 2023.
A revogação do decreto será publicada na próxima edição do Diário Oficial da União.
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