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Desde o dia 2 de junho, a equipe da Superintendência Regional do Incra no Amazonas realiza vistorias para a implementação do primeiro Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) pesqueiro do estado. A iniciativa é fruto da liberação pelo Governo do Brasil de que pescadores e pescadoras artesanais passem a ser contemplados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). As comunidades pioneiras no território amazonense ficam na Ilha Cuxuará e em localidades de várzea no município de Anori, na região central do estado.
O PAE, já adotado anteriormente com outras produções extrativistas, prioriza modelos que possuam baixo impacto ambiental, convivendo harmonicamente com os ecossistemas regionais. Dessa forma, a atuação do Incra garante não apenas o acesso à terra com segurança através da emissão da documentação, mas também a sustentabilidade do ofício entre as gerações.
A nova garantia para quem vive da pesca artesanal já ocorreu em outras unidades da federação ao longo de 2026, como em Santa Catarina e no Ceará. Gustavo Souto, diretor de Gestão Estratégica do Incra, celebra o avanço pelo Brasil por levar “mais cidadania, direitos, créditos e inclusão produtiva para as milhares de famílias que vivem nos territórios pesqueiros”.
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e a Prefeitura anoriense, através da sua Secretaria de Produção, atuam em colaboração com o Incra para a garantia da implementação do PAE.
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