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As operações de apreensão e retirada de gado em áreas desmatadas ilegalmente vêm se consolidando como uma das estratégias mais eficazes do poder público brasileiro para conter o avanço do ilícito ambiental em locais cujos embargos não estão sendo cumpridos. Os resultados, segundo as autoridades ambientais, têm sido expressivos: drástica redução do desmatamento ilegal em áreas protegidas ao longo dos últimos anos.
É nesse contexto que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com apoio de instituições federais e estaduais, deflagrou no dia 3 de junho a Operação Pasto Nullus, com objetivo de combater o desmatamento ilegal e a criação irregular de gado em áreas embargadas dentro da Estação Ecológica da Terra do Meio.
A Estação Ecológica da Terra do Meio é uma unidade de conservação localizada no estado do Pará, com área de mais de 3,37 milhões de hectares, administrada pelo ICMBio e criada em fevereiro de 2005. Por ser uma unidade de proteção integral, a legislação brasileira proíbe expressamente qualquer atividade econômica em seu interior — incluindo a pecuária.
Segundo o ICMBio, os animais apreendidos estavam sendo criados irregularmente dentro dessa categoria de unidade de conservação, o que configura, por si só, incompatibilidade legal com a área. Agravando a situação, os rebanhos estavam pastoreando em áreas com embargo formalmente emitido pelo Instituto, e os ocupantes já haviam sido devidamente notificados — configurando reiterado desrespeito à legislação brasileira e, em última instância, à Constituição Federal.
A fiscalização do ICMBio identificou ainda um agravante de natureza sanitária: os animais não constavam nos registros da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), o que configura fraude na atividade pecuária. A situação preocupa também pelo risco que representa ao consumidor final, já que carne proveniente de produção não rastreada e sem controle sanitário pode colocar em risco a saúde pública.
Uma das etapas da operação, realizada na última terça-feira (9), resultou na apreensão de aproximadamente 90 cabeças de gado na região da rodovia Transiriri, nas proximidades da Vila Fumaça, zona rural de São Félix do Xingu. Durante a retirada dos animais, moradores interceptaram os caminhões utilizados no transporte e liberaram parte do rebanho, que se dispersou pela área.
Vídeos compartilhados nas redes sociais mostraram produtores tentando impedir a retirada dos animais, ampliando a repercussão do caso. A região da Terra do Meio é considerada uma das áreas mais sensíveis da Amazônia em termos de conflitos fundiários e ambientais.
Diante da escalada de tensão, a Polícia Federal instaurou procedimento investigativo para apurar fatos relacionados à Operação Pasto Nullus, adotando a medida após tomar conhecimento de informações que apontam para um cenário de elevada tensão na região, envolvendo conflitos socioambientais, resistência à atuação de órgãos públicos e significativa mobilização de grupos locais.
Em nota, o ICMBio destacou que a operação obedece a uma série de dispositivos administrativos e jurídicos, e que o instituto respeita os processos de regularização fundiária em curso, além de pareceres jurídicos de sua própria Procuradoria — conduzindo a ação de forma a garantir os direitos de ampla defesa e contraditório previstos em lei.
Para o órgão, a estratégia de retirada de rebanhos de áreas embargadas segue sendo fundamental para interromper atividades ilegais e reduzir a pressão sobre as unidades de conservação federais — e a Operação Pasto Nullus representa mais um capítulo dessa disputa entre a fiscalização ambiental e os interesses que avançam sobre a floresta amazônica.
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