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Denúncias de maus-tratos a animais poderá ter sistema nacional
Senado Federal Há 1 mês Em Senado Federal

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O Senado vai analisar um projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais (Sinema). A proposta ( PL 9...
Sabatina de Jorge Messias será no dia 29
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Pena máxima para estupro seguido de morte pode subir de 30 para 40 anos
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Tornou-se lei o direito à ajuda de custo para pacientes da rede pública que, em certas situações, necessitem de atendimento fora do município onde ...
CDH aprova reconhecimento da profissão de cuidador de pessoas com deficiência
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